Unesc recebe procurador-geral de SC para debate sobre condutas vedadas em ano eleitoral

A Unesc recebeu, nesta segunda-feira (19/5), o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, para a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”. A atividade, promovida pelo curso de Direito da Universidade, reuniu acadêmicos, representantes do poder público, procuradores municipais, autoridades e comunidade em geral no Auditório Ruy Hülse.

A reitora licenciada da Unesc e secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Bisognin Ceretta, destacou a importância da parceria entre Universidade, OAB e demais entidades na formação dos estudantes e na construção de oportunidades profissionais.

“Espero que aproveitem muito, porque este é um conteúdo que precisamos dialogar e ter sempre presente. Eu mesma consulto constantemente o Marcelo sobre o que pode e o que não pode ser feito neste período eleitoral, porque são restrições que precisam ser respeitadas para garantir a democracia e o direito de todos terem as mesmas condições de se apresentar à sociedade”, destacou.

A reitora em exercício da Unesc, Gisele Coelho Lopes, também reforçou o compromisso da Universidade com debates que extrapolam a sala de aula e contribuem para a formação cidadã.

“A presença de todos reforça a relevância desta temática e o papel da Universidade comunitária, que não se preocupa apenas com a formação acadêmica, mas também com a formação da sociedade”, pontuou.

O evento contou com ainda a participação da coordenadora do curso de Direito e procuradora-jurídica da Unesc, Márcia Piazza, que destacou a relevância do debate para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes.

“Ter eventos como esse, falando das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral, que se vislumbra logo adiante, no mês de outubro, é fundamental para a aprendizagem e para a formação acadêmica, mas também é um assunto de cidadania e sociedade”, ressaltou, lembrando que o evento faz parte da celebração de 30 anos do curso.

Representando a Comissão dos Acadêmicos de Direito da OAB, a estudante Manuela Dagostin Reimberg enfatizou a importância da discussão para os estudantes que desejam atuar na área pública.

“Nós sabemos da importância de um procurador-geral, principalmente do Estado, e sabemos o quão importante é trazer esse debate, principalmente porque temos acadêmicos que querem seguir caminho na procuradoria”, comentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, prestigiou a palestra e reforçou o papel da Universidade e das entidades na promoção de espaços de troca de conhecimento.

“Nós, acadêmicos, advogados, advogadas, professores e professoras, temos o dever de manter acesa sempre a curiosidade e o interesse do participante. E, para isso, estamos aqui, para aprender com o doutor Marcelo Menezes”, afirmou.

A abertura contou ainda com a presença de representantes do Centro Acadêmico de Direito Benedito Narciso da Rocha.

Inspiração profissional e orientações práticas

Ao longo da palestra, Marcelo Mendes compartilhou ainda sua trajetória profissional e incentivou os estudantes a buscarem experiências práticas durante a graduação. Segundo ele, a vivência profissional é essencial para a construção da carreira jurídica.

“Procurem estágios. Busquem experiências nas áreas em que mais gostam de atuar, porque será ali que vocês começarão a entender qual caminho desejam seguir depois da formação”, aconselhou.

O procurador também destacou a importância do ambiente acadêmico e do conhecimento como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do senso crítico e da defesa dos direitos.

“Além de absorver conhecimento, e essa é a única coisa que ninguém pode tirar da gente, é o conhecimento que nos garante o direito à crítica e o discernimento entre o certo e o errado”, concluiu o procurador.

Durante a palestra, o procurador abordou aspectos da legislação eleitoral aplicáveis aos agentes públicos, destacando que as regras alcançam diferentes vínculos com a administração pública. “Agente público: desde servidor concursado, comissionado, terceirizado, estagiário, aquele que ainda sem remuneração tenha vínculo. A todos esses se aplica a legislação eleitoral”, explicou.

Entre os pontos debatidos estiveram desde regras relacionadas a cessão de bens públicos, como veículos, computadores e celulares; pronunciamentos em rádio e televisão, publicidade institucional, revisão geral de remuneração e limitações de despesas públicas em período eleitoral.