Romper o ciclo da violência doméstica requer mais do que punição. Exige reflexão, responsabilização e mudança de padrões culturais que sustentam práticas de controle e agressão. A partir dessa compreensão, a Unesc, por meio do curso de Psicologia, estrutura o projeto “E agora, José?! Grupos reflexivos para homens autores de violência”, voltado a apenados enquadrados na Lei Maria da Penha no Presídio Regional de Criciúma.

A proposta estrutura encontros semanais com homens condenados por violência doméstica e familiar, com o objetivo de estimular processos de autorreflexão, reconhecer o impacto das condutas praticadas e prevenir a reincidência. A participação é voluntária, mediante triagem e acolhimento individual, e os ciclos contarão com dez a doze reuniões, conduzidas por estagiários do curso de Psicologia, sob supervisão docente e acompanhamento técnico da equipe psicossocial da unidade prisional.

Idealizadora do projeto, a professora Camila Maffioleti Cavaler sustenta que o enfrentamento à violência contra a mulher requer abordagem mais ampla do que o modelo exclusivamente punitivo. “Não enfrentamos a violência apenas com o encarceramento. É preciso criar espaços de responsabilização e reflexão que desnaturalizem padrões de masculinidade associados ao controle e à agressividade”, afirma a docente que apresentou a iniciativa a representantes de diversos segmentos da Justiça.

“O grupo não representa benefício, mas instrumento de intervenção psicossocial estruturada. O objetivo é promover a responsabilização pelos atos cometidos e discutir masculinidades, relações de gênero e prevenção da reincidência. Trabalhamos para que esses homens compreendam o impacto das violências e possam reconstruir trajetórias sem repetir ciclos”, acrescenta.

Formação acadêmica e impacto no território

O projeto encontra respaldo na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei nº 13.984/2020, que autoriza o encaminhamento de agressores para programas de recuperação psicossocial. Também dialoga com a Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta tribunais a instituírem programas de responsabilização. Em âmbito municipal, converge com a Lei nº 7.868/2021, que estrutura a política local de enfrentamento à violência doméstica.

“Trata-se de uma ação objetiva e necessária no campo da Psicologia Social, pois promove responsabilização, reflexão e prevenção da reincidência, com impacto direto na proteção das famílias e da comunidade. Os encontros qualificam a intervenção e a formação prática dos estudantes. Quando Universidade e sistema prisional constroem juntos uma ação com método, ética e supervisão, qualificamos o território. Isso é política pública na prática”, afirma o coordenador Geral dos Estágios em Psicologia Social da Unesc, Zolnei Vargas Córdova.

Com previsão de um grupo por semestre, o projeto “E agora, José?!” busca consolidar-se como estratégia permanente de prevenção, articulando ciência, prática supervisionada e compromisso institucional diante de um dos desafios mais sensíveis do tecido social contemporâneo.

“Para os homens que cumprem pena por violência doméstica, o grupo oferece um espaço estruturado para assumir responsabilidades e desenvolver competências socioemocionais. Para nossos acadêmicos, representa uma experiência essencial, que amplia a compreensão ética e técnica e prepara para atuar em contextos complexos”, afirma a coordenadora do curso de Psicologia, Rosimeri Vieira.

O que dizem as autoridades sobre o projeto:

Juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Débora Driwin Rieger: “Essa iniciativa da Unesc, em parceria com o Judiciário, o Ministério Público e o Presídio Santa Augusta, é exemplar. Por meio de grupos de estudo e palestras supervisionadas pela Universidade, o objetivo é promover uma mudança profunda no comportamento dos agressores, oferecendo reflexão, aprendizado e novas perspectivas. Projetos assim são fundamentais para a ressocialização e contribuem para uma sociedade com menos violência, mostrando que educação, orientação e compromisso coletivo transformam vidas e fortalecem a justiça”.

Psicóloga do Presídio Regional de Criciúma, Bianca Defaveri Muliterno de Quadros: “O contexto prisional, por si só, é marcado por regras, contenções e rupturas de vínculos. Nesse cenário, muitas experiências, sentimentos e modos de se relacionar permanecem silenciados ou são expressos por meio da violência. O grupo reflexivo surge como um espaço diferenciado, no qual a palavra substitui o ato e a experiência pode ser olhada, nomeada e compreendida”.

Psicóloga do Presídio Regional de Criciúma, Aline Cizewski Borb: “A proposta do grupo dentro do presídio contribui para a redução de comportamentos violentos dentro e fora da unidade, ao promover maior consciência emocional, ampliação do repertório de respostas diante de conflitos e desenvolvimento de formas mais saudáveis de se relacionar. O grupo possibilita que o participante entre em contato com sua própria vivência, reconheça seus padrões relacionais e reflita sobre como se coloca no mundo e nas relações afetivas”.

Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, responsável pela fiscalização da execução penal nas unidades Santa Augusta, Penitenciária Sul e Presídio Feminino, Jadson Javel Teixeira: “O projeto está alinhado com o meu pensamento, que não é apenas buscar a punição de quem cometeu o crime, mas também promover uma mudança na forma de enxergar o mundo, para que essa pessoa possa retornar à sociedade melhor do que chegou à unidade prisional. Quando ficamos apenas nesse modelo fechado, cíclico, a reincidência se torna recorrente. Se a pessoa não muda o jeito de viver, as amizades, a forma de pensar, não consegue transformar valores e dificilmente deixará de praticar crimes.  É triste constatar que, muitas vezes, a mulher, ao chegar em casa, que deveria ser o espaço onde mais se sente segura, encontra justamente o ambiente onde sofre violência psicológica, econômica e física”.

Coordenadora de Apoio a Saúde e Atenção Psicossocial do Departamento de Polícia Penal, Caroline Aquino Hubler: “O Projeto de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar, no contexto do sistema prisional, tem grande importância. Ele contribui com a sua missão ressocializadora ao promover a autorreflexão e a responsabilização do indivíduo, fortalecendo os vínculos familiares e conscientizando sobre o quão nociva é a violência, tanto no núcleo familiar quanto na vida cotidiana”.