Seminário em Criciúma discute regularização fundiária e terrenos de marinha

Nos dias 12 e 13 de agosto, o Centro de Inovação de Criciúma (CRIO) será palco do seminário “Regularização Fundiária de Orla Marítima e Impactos da Demarcação de Terrenos de Marinha”, promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (ACEAG), com apoio do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Unesc.

O evento contará com duas palestras noturnas e tem como objetivo debater os desafios e aspectos legais da ocupação de áreas litorâneas, especialmente em terrenos da União. A proposta é esclarecer temas como a regularização fundiária em zonas costeiras e os impactos da demarcação homologada dos terrenos de marinha, incluindo possíveis contestações legais. Os dois temas são relevantes em função dos problemas de ocupação no nosso litoral e das futuras notificações que serão enviadas pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para cobrança de taxas pela ocupação dos Terrenos de Marinha.

O seminário é voltado a engenheiros agrimensores, cartógrafos, profissionais e estudantes das áreas de Engenharias, Geociências e Agronomia, além de técnicos de prefeituras e demais interessados da comunidade.

A expectativa é reunir cerca de 70 participantes, especialmente da região litorânea de Santa Catarina, mas o evento também está aberto a profissionais de outras localidades do país.

Confira a programação:

Terça-feira (12/08)

• 18h30 – Credenciamento e networking
• 19h10 – Abertura oficial
• 19h40 – Palestra: Regularização Fundiária de Orla Marítima, com Anderson Moreira Douglas (Engenheiro Agrimensor)
• 20h40 – Espaço para perguntas e reflexões
• 21h20 – Encerramento

Quarta-feira (13/08)

• 18h30 – Credenciamento e networking
• 19h10 – Palestra: Impactos da Demarcação de Terrenos de Marinha, com José Octavio Aragon (Engenheiro Agrônomo) e João Manoel do Nascimento (Advogado)
• 20h10 – Espaço para perguntas e reflexões
• 21h20 – Encerramento